Debatedores divergem sobre punição a usuários de maconha

Uma em cada duas pessoas que respondem a processos por tráfico por terem sido presas em flagrante com maconha portavam até 50 gramas da droga.  Esses acusados são em sua maioria jovens sem antecedentes criminais. Em geral são presos em vias públicas pela Polícia Militar. Cerca de 80% deles estão desarmados no momento da abordagem.

A constatação foi feita nesta segunda-feira (8) pelo defensor público na Bahia Daniel Nicory durante audiência pública sobre a regulamentação da maconha. Nicory apresentou estudos sobre o atual quadro carcerário em São Paulo e Salvador e o perfil dos presos no país.

Durante o debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o quarto sobre o tema, participantes divergiram sobre a necessidade ou não de endurecer as leis que tratam do porte de drogas. O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).

O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são encaminhadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

Criminalização do usuário

Para Nicory, a Lei 11.343/2006, que versa sobre criminalização do porte de droga não abarca toda a complexidade da questão, levando usuários a responder processos por tráfico, considerado crime hediondo, com penas que variam de 5 a 15 anos.

 A maior parte dos presos em flagrante no país é presa em via pública. Portanto, reforça a tese de que é o sujeito que é encontrado pelo policiamento de rotina sem muita elaboração, sem oferecer muito risco para a própria polícia. Esse é que é preso. Estamos superlotando as cadeias com jovens portando quantidade pequeníssimas de drogas, saindo pior do que entraram – apontou.

Ele observou que mesmo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que deveriam ter ajudado a reduzir o encarceramento, como a que permitiu a liberdade provisória para acusados de tráfico, a população de presos por esse crime quase triplicou. O levantamento apresentado por ele tem como base dados do Ministério da Justiça.

– O fato é que a nossa lei, que não estabelece quantidades objetivas para definir a conduta do usuário ou do traficante, ou, o que seria ideal, para criar várias faixas do uso penalmente atípico, a posse de droga ainda proibida ao tráfico, faz com que sejam presos com acusação seriíssima de tráfico de drogas, crime hediondo, pena de reclusão de 5 a 15 anos, pessoas com esse perfil. Quase metade em São Paulo e quase 40% na Bahia, portanto 50g da substância ou menos, ou seja, nada – afirmou.

Enxugando gelo

Assim como Daniel Nicory, o juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Associação de Juízes para a Democracia e da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que a Lei 11.343/2006, que trata da criminalização do porte de droga, é pouco clara sobre a definição do que seria uso pessoal. Com isso, disse Neiva, a questão acaba dependendo da decisão dos próprios juízes.

Para o magistrado, a forma repressiva como é encarado o problema das drogas resultou apenas no encarceramento em massa de jovens, pobres, periféricos e excluídos das oportunidades sociais. A Comissão Global de Políticas sobre Drogas avalia, observou ele, que os recursos gastos na erradicação da produção, repressão aos traficantes e criminalização dos usuários não foram capazes de reduzir a oferta nem de reduzir o consumo de drogas.

– O sentimento é de que estamos “enxugando gelo” e que precisamos de mudanças – afirmou o juiz.

“Descarcerização”

Mas o promotor público do Mato Grosso do Sul Sérgio Harfouche (MS), que é presidente do Conselho Antidrogas do estado, enxerga a questão de forma diferente dos demais integrantes da mesa. Para Harfouche desde a edição da Lei 10.409/2002, houve um arrefecimento na criminalização do usuário. A legislação atual (Lei 11.343/2006), em sua avaliação, é ainda mais branda, pois não responsabiliza aqueles flagrados com pequenas quantidades de drogas.

– [Antes da Lei 10.409/2002], o usuário era preso e nós tínhamos sim o problema das drogas de forma crônica, mas era um problema contido, pois o usuário estava preso. Isso de certa forma trazia proteção sim porque não víamos pessoas   esparramadas pelas ruas fumando e usando pelas ruas como vimos hoje nas cracolândias. A 10.409 já pôs na rua 75% do contingente carcerário – apontou.

Esses dados foram questionados pelo defensor público Daniel Nicory.

Segundo Harfouche, mesmo com essa “descarcerização”, não houve investimentos na prevenção e tratamento dos usuários de drogas desde então. O promotor também defendeu mudanças que atribuam pena para o usuário flagrado com drogas que não aceite ser internado.

– É comum o cara ser preso e dizer que é usuário, dependente químico, como atenuante da pena, mas ele não é tratado […]. Nós sabemos que sem usuário não tem tráfico. O traficante só se importa com aquilo que tem lucro. O uso patrocina o tráfico – argumentou.

Uso medicinal

Sobre o uso medicinal da maconha, Harfouche sustentou que o  artigo 14 do Decreto 5912/2006  já determina que o ministro da Saúde tem competência para autorizar o plantio de qualquer substancia para uso medicinal. Segundo ele, isso encerra a necessidade de discussão sobre a regulamentação da maconha para uso recreativo.

– Ninguém fica aqui falando sobre morfina medicinal. Simplesmente vai lá e compra. Quem depende do canabidiol também pode se beneficiar pelo mesmo decreto – sustentou.

Relatório

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a reunião, foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. Cristovam informou mais uma vez que vai priorizar a questão do uso medicinal da maconha, mas sem barrar o debate sobre o uso recreativo.

– O ideal era termos um mundo livre de todas as drogas, mas do jeito que está estamos fracassando. Eu não vou simplificar a questão para ficar bem com a opinião pública – assegurou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/08/debatedores-divergem-sobre-punicao-a-usuarios-de-maconha

 

Retraimento e Regressão em Winnicot

A psicanálise clássica nunca concedeu grande importância ao fenômeno do retraimento e da regressão. É nos textos pré-psicanalíticos dos estudos sobre a histeria que a regressão faz sua primeira aparição através dos trabalhos de Freud d Breuer.

No entanto, é a partir das contribuições dos analistas da Escola Inglesa e das relações de objeto, sobretudo a partir dos escritos de Winnicott que será ressaltado a diferenciação entre regressão (regression) e retraimento (withdrawal).

Para Winnicott, clinicamente, os dois estados são praticamente indiferenciados, porém, na regressão há o fenômeno da dependência, enquanto que no retraimento ocorre uma independência patológica. O retraimento pode ser permitido na primeira parte de uma análise, fazendo-se presente através de um processo silencioso, uma dependência extrema ou através da percepção de um ambiente persecutório.

Se para o autor o retraimento significa um desligamento momentâneo de uma relação desperta com a realidade externa, desligamento este que pode se manifestar através de momentos de silêncio ou de um breve sono, a regressão significa regressão à dependência, e não, ao contrário do que postulou Freud, regressão em termos de zonas erógenas ou libidinais.

Winnicott de igual modo ressalta a importância do manejo da regressão da dependência absoluta para a dependência relativa e em seguida, para a independência. Quando se diz que um bebê é absolutamente dependente quer dizer da importância da provisão ambiental no desenvolvimento desse bebê.

A dependência absoluta ou quase absoluta, diz Winnicott refere-se a um estado em que o bebê ainda não conseguiu distinguir entre o “eu” e o “não-eu”, ou seja, o objeto subjetivo não é objetivamente percebido, ele ainda é da onipotência criativa do bebê. O bebê alcança o estágio seguinte a partir do comportamento adaptativo que este desenvolve com sua mãe ou substituto materno. Este comportamento adaptativo da mãe torna possível que o bebê encontre aquilo que é esperado e necessário fora do self a partir da maternagem suficientemente boa, ou seja, a partir desta maternagem ele passa para a percepção objetiva.

O paciente que se encontra retraído está fornecendo um holding (sustentação) para o self. Se o analista consegue de igual modo fornecer um holding para o paciente assim que o estado retraído surge na análise, então o estado retraído pode vir a torna-se uma regressão. A vantagem de uma regressão é que ela traz consigo a oportunidade de correção de uma adaptação às necessidades inadequadas presente na história passada do paciente, isto é, a possibilidade de corrigir falhas ambientais através do manejo da técnica – na verdade, postula-se um acolhimento da demanda do paciente como se ele fosse um bebê.

O retraimento, para Winnicott, representa ainda um comportamento autoprotetor, mas o retorno ao retraimento não traz alivio e pode levar a complicações durante o processo analítico. A regressão, por outro lado, tem uma qualidade curativa, pois é possível reformular experiências precoces através da regressão. O retorno da regressão depende da reconquista da independência se for bem trabalhado pelo analista, abrindo-se a possibilidade do self verdadeiro surgir em sua dimensionalidade. Para que se alcance isto, é preciso tanto o desenvolvimento da capacidade de confiar, por parte do analisando, quanto da capacidade de fazer jus à confiança, por parte do analista. É bem provável que o desenvolvimento dessas capacidades levem algum tempo para se realizar, o que significa que o analista está se colocando no lugar de mãe-suficientemente-boa para o paciente, adaptando-se às suas necessidades.

Por outro lado, a regressão caminha do lado oposto ao retraimento. Winnicott afirma que a palavra regressão significa simplesmente o inverso de progresso. Este progresso refere-se à evolução do indivíduo, à sua psique-soma, à sua personalidade ou à sua mente, com uma formação de caráter e socialização. O progresso por ele referido tem início em uma data certamente anterior ao nascimento do infante, mas existe também um impulso biológico por trás deste progresso.

Por fim, Winnicott considera ainda que haja dois tipos de regressão: a primeira refere-se a uma retroação em uma direção ao que constitui o oposto do movimento para a frente do desenvolvimento, no qual aspectos regressivos aparecem e possibilita reconhecermos o bloqueio nos mecanismos de crescimento do indivíduo. O segundo tipo refere aquilo que o autor denominou de “regressão à dependência” a partir de uma provisão ambiental, conforme dito anteriormente.

Os pacientes que regridem à fase de dependência, não necessariamente são denominados de pacientes regredidos. Os pacientes regredidos foram descritos por Winnicott de “pacientes borderlines”, que na literatura psicanalítica atual tem sido denominado de “casos limites”. Nestes pacientes, o que se pode observar é o surgimento de uma “psicose de transferência”. Tanto no retraimento quanto na regressão, é necessário o manejo da “regressão à dependência”. A regressão à dependência é uma condição necessária para reparar falhas ambientais e promover o verdadeiro self, encoberto defensivamente pelo falso self. Mais do que isso: a regressão à dependência é um processo de cura originado no verdadeiro self do analisando.

Mas quais seriam então as características da regressão? Seguindo o pensamento de Winnicott, estas seriam de quatro ordens: a primeira, um fracasso de adaptação por parte do meio ambiente resultando em um falso self; uma crença na possibilidade de correção do fracasso original, representada pela capacidade de uma regressão e implicando numa organização do ego; uma provisão ambiental especializada e posterior regressão e, por fim, um novo desenvolvimento emocional regressivo.

Para o autor, uma regressão na psicanálise quer dizer a existência de uma organização do ego e uma ameaça de caos, necessitando, portanto de uma investigação da organização das memórias de um indivíduo, suas ideias e potencialidades, observando a existência de condições para o desenvolvimento emocional que se tornou impossível pelo fracasso ambiental.

Quando o autor trata de fracasso ambiental, o que na verdade quer enfatizar são as defesas pessoais organizadas pelo indivíduo necessitando, portanto, a necessidade de um processo analítico para restituir o verdadeiro self do indivíduo, encoberto pelo falso self zelador. Reviver esse período da infância é uma característica da regressão.

Neste sentido, espera-se que a regressão leve-o à fase de dependência para que sejam restituídas as condições ambientais favoráveis para o desenvolvimento de um self saudável.

Uma vez o paciente encontrando-se em estado regredido por um determinado período de tempo, a tarefa do analista é tentar reviver no setting as falhas ambientais, reparando-as, ou seja, sustentando todo o setting como o ambiente no qual foi vivido as falhas ambientais. Logo, o divã pode se constituir tanto como o analista quanto o ambiente em que se viveu aquelas falhas; as almofadas podem ser compreendidas como sendo os seios maternos ou ainda o analista se colocar no lugar de mãe-suficientemente-boa.

Fonte: http://www.psicologia-ro.blogspot.com.br/2012/10/retraimento-e-regressao-em-winnicot.html